Projeto propõe adoção de cores para diferenciar receitas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que prevê a utilização de cores diferentes nas receitas de medicamentos.

Com o objetivo de facilitar a identificação dos riscos associados e reforçar o controle sanitário.

A proposta é de autoria da deputada Meire Serafim (União-AC) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para entrar em vigor, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Identificação de riscos por meio das cores

A ideia central do projeto é tornar a prescrição médica mais clara e acessível, permitindo que pacientes, farmacêuticos e profissionais de saúde identifiquem com maior facilidade o grau de risco de cada medicamento. A iniciativa busca reforçar a segurança no uso de remédios, além de minimizar erros de dispensação e consumo.

Substituição de proposta anterior

O novo projeto substitui o PL 349/25, de autoria do deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), que previa a diferenciação das receitas com base nas classes terapêuticas dos medicamentos.

Segundo a relatora do parecer, questões relacionadas às classes terapêuticas são mais adequadas para análise da Anvisa, que detém a competência técnica para avaliar quais medidas representam maior segurança para os pacientes e menor risco sanitário para o país.

Relevância para saúde pública

Com a mudança, o foco passa a ser o grau de controle sanitário exigido, e não apenas a classificação dos fármacos. Isso pode resultar em maior clareza no processo de prescrição e dispensação, contribuindo para a proteção da saúde pública e aumentando a segurança tanto para os consumidores quanto para os profissionais da área.

Fonte: Panorama Farmacêutico